O pleno do Tribunal de Contas (TCE), em sessão realizada no dia 20 de dezembro de 2012, votou por maioria contra o recurso do Ministério PUblico de Contas (MPC), que defendia a transformação da Fundação Amazonas Sustentável (FAS) em um órgão do governo, submetido ao regime de administração pUblica. O TCE, desta forma, confirmou a decisão unânime já tomada sobre o mesmo assunto, em 2011.
Com a decisão do TCE, a FAS fará a prestação de contas dos recursos repassados pelo Poder PUblico. Desta forma, a FAS, como qualquer outra instituição de direito privado que gerencia recursos pUblicos no Brasil, realizará prestação de contas conforme a legislação pertinente e diretrizes específicas do TCE.
Antes mesmo desta decisão do TCE, a FAS já havia apresentado ao Tribunal e ao Ministério PUblico Estadual, toda a sua prestação de contas relativa aos recursos recebidos em doação do Governo do Estado do Amazonas. Isso é parte da política de transparência e rigor na prestação de contas, que fazem parte dos princípios e valores éticos da Fundação.
A maior parte dos recursos das FAS é oriunda de doações de instituições privadas. Toda a execução orçamentária da FAS é auditada, de forma independente, por uma das maiores empresas de auditoria do mundo, a PriceWaterhouseCoopers (PWC). Os resultados são examinados pelo Conselho Fiscal da FAS, composto por pessoas de destaque da sociedade amazonense. O parecer do Conselho Fiscal, por sua vez, é analisado e aprovado pelo Conselho de Administração da FAS, presidido pelo ex-ministro Luiz Fernando Furlan. Depois da aprovação pelo Conselho de Administração, todos os relatórios são encaminhados ao Ministério PUblico Estadual, a quem compete o acompanhamento e supervisão de fundações, como a FAS. A prestação de contas, depois de auditada, é registrada em cartório e publicada na internet para ampla transparência.
Sobre a FAS
A Fundação Amazonas Sustentável (FAS) é uma instituição não governamental, fundada em 20 de dezembro de 2007. A missão da FAS é promover o envolvimento sustentável, conservação ambiental e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das comunidades, que residem as Unidades de Conversação do Estado do Amazonas, valorizando as pessoas, os serviços e produtos ambientais. Um dos principais programas da FAS é o Bolsa Floresta (PBF), que é o primeiro projeto brasileiro com certificação internacional para compensar as populações tradicionais e manter os serviços ambientais fornecidos por meio das florestas. Além disso, a Fas desenvolve programas nas áreas de saUde, educação, monitoramento ambiental, associativismo e geração de renda sustentável em parceria com diversas instituições governamentais e não governamentais. Atualmente, a FAS beneficia 8.378 famílias, em 541 comunidades, numa área superior a 10 milhões de hectares, em 15 unidades de conservação estaduais do Amazonas.
